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Auxílio-doença acidentário

12 de julho de 20250Comments

Aspectos jurídicos da guarda compartilhada O auxílio-doença acidentário, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, é um benefício previdenciário concedido ao segurado empregado que se encontra incapacitado temporariamente para…

Danos morais no Direito do Trabalho: como funciona a lei

14 de maio de 20200Comments

Ut perspiciatis, unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium, totam rem aperiam eaque ipsa, quae ab illo inventore veritatis et quasi architecto beatae vitae dicta sunt, explicabo.…

Como funciona a guarda compartilhada

13 de maio de 20200Comments

A guarda compartilhada, prevista no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 13.058/2014, é o regime em que ambos os genitores exercem de forma conjunta e equitativa os deveres…

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